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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO DO CDC . SÚMULA 83 DO STJ. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. SÚMULA 283 /STF. 1. A relação entre a segur...
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Bernardo Penna
Artigo ·
há 11 anos
Mano de Dios de Gilmar
Quando Diego Maradona marcou um escancarado gol de mão em jogo da Argentina contra a Inglaterra na Copa de 1986 afirmou, mesmo indiretamente reconhecendo a ilicitude do ato, que ali o que tocara na...
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Geovani Santos
Modelo ·
há 11 anos
Ação judicial para concessão de benefício previdenciário
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____________________________. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do documento de identidade...
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